O que é o Apostilamento de Haia e a Tradução Juramentada?
Se você está preparando sua documentação para morar no Chile, inevitavelmente vai se deparar com os termos Apostila de Haia e Tradução Juramentada.
Apesar de parecerem complicados, eles nada mais são do que etapas para dar validade jurídica internacional aos seus documentos brasileiros.
1. O que é a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia é um selo/certificado emitido por autoridades competentes que autentica a origem de um documento público (como certidões de nascimento, casamento, antecedentes criminais ou diplomas).
Graças à Convenção da Haia (da qual Brasil e Chile são signatários), um documento brasileiro apostilado passa a ser automaticamente reconhecido e aceito pelas autoridades chilenas sem a necessidade de passar por consulados ou embaixadas.
2. O que é a Tradução Juramentada?
É a tradução feita por um Tradutor Público (Juramentado) habilitado. Ela garante que o conteúdo do seu documento em português tenha valor legal em espanhol.
3. Passo a Passo: Como Conseguir a Apostila de Haia no Brasil
Obter o apostilamento é um processo simples e pode ser feito presencialmente ou até mesmo online.
Passo 1: Emita o documento oficial
Certifique-se de ter o documento original atualizado em mãos (ex: Certidão de Nascimento/Casamento emitida recentemente ou o Certificado de Antecedentes Criminais da Polícia Federal).
Passo 2: Procure um Cartório de Notas Habilitado
Nem todos os cartórios realizam o serviço, mas a grande maioria dos Cartórios de Notas (Tabelionatos) ou Cartórios de Registro Civil nas capitais e grandes cidades do Brasil emite a Apostila de Haia.
- Você também pode solicitar o apostilamento digital/online através do portal oficial do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) via e-Apostilamento.
Passo 3: Pagamento da Taxa
O valor do apostilamento varia de acordo com o estado brasileiro, pois é regulado pela tabela de emolumentos estaduais (geralmente custa entre R$ 40,00 e R$ 150,00 por documento).
Passo 4: Recebimento do Documento
O cartório afixará o QR Code/Selo digital da Apostila de Haia diretamente no seu documento (ou gerará o certificado digital unificado). A partir desse momento, seu documento está pronto para ser apresentado no Chile!
Diga de ouro: Você pode contratar um profissional que faça todo esse processo por você.
🔗 Fontes e Links Úteis
- 🏛️ Conselho Nacional de Justiça (CNJ):cnj.jus.br/poder-judiciario/apostila-de-haia— Informações oficiais e consulta de cartórios autorizados no Brasil.
- 🌐 Servicio Nacional de Migraciones (SERMIG):serviciomigraciones.cl— Diretrizes sobre aceitação de documentos estrangeiros no Chile.